ATO NORMATIVO Nº 059/2005 – PUBL. 29/12/2005


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 59/2005

O Exmo.Sr. Desembargador Adalto Dias Tristão, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 48/05, no Diário da Justiça de 2 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO a disposição do art. 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a qual prevê ao Presidente do Tribunal de Justiça a atribuição geral de exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado,

RESOLVE:

INCLUIR na escala de férias anuais dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito e Juízes de Direito Substitutos, correspondentes ao exercício de 2006, o nome da Juíza de Direito Ligia Sarto Muller, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, nos meses de JANEIRO e JULHO.

Publique-se.

Vitória, 26 de dezembro de 2005.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente