PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 35/2009
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 380/2009, protocolizado sob o nº 200901001388 e encaminhado pelo MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, Dr. Marcos Horácio Miranda, designado para o 2º Juizado Especial Cível Adjunto – UFES – de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do 2º Juizado Especial Cível Adjunto de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, localizado na Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, no dia 26 de outubro do corrente ano, bem como a suspensão dos prazos processuais dos feitos em trâmite no mesmo, haja vista que não haverá expediente acadêmico e/ou administrativo no Campus da referida entidade, em virtude da antecipação do Dia do Servidor Público.
Publique-se.
Vitória, 22 de outubro de 2009.
Desembargador ÁLVARO M. ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício