ATO NORMATIVO Nº 44/2009 – PUBL. 04/12/2009


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 44/2009

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 170/2009, encaminhado pelo Excelentíssimo Sr. Juiz Substituto, Dr. Felipe Leitão Gomes, designado para responder pela Comarca de Mantenópolis, de 1ª Entrância;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento, assim como DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais daquela Comarca, na data de hoje, tendo em vista os trabalhos de perícia que serão realizados, haja vista o arrombamento às dependências do Fórum.

Publique-se.

Vitória, 2 de dezembro de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício