PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 88/2011
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios SJ números 170 e 140/2011 , protocolizados neste Tribunal de Justiça sob os números 2011.00.270.901 e 2011.00.272.193, da lavra do Exmo. Senhor Dr. Wesley Sandro Campana dos Santos, MM Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento e a suspensão dos prazos processuais do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares (Adjunto da Faculdade Pitágoras) no dia 18 de março de 2011 e transferência do acervo e atendimento para as instalações do Fórum pelo prazo de 30 dias, em razão das fortes chuvas que atingiram o município, ocasionando desabamento de parte do teto daquele Juizado.
Publique-se.
Vitória, 21 de março de 2011.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente