ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 90/2011
Inclui a Comarca de Ecoporanga no Mutirão de Conciliação dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT em trâmite nas Comarcas de Colatina, Marilândia, Baixo Guandu, Itaguaçu, Itarana, Pancas, São Domingos do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Mantenópolis, Alto Rio Novo, Água Doce do Norte.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Incluir a Comarca de Ecoporanga no Mutirão de Conciliação dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT que ocorrerá no dia 14 de abril de 2011 na Comarca de Colatina, designado pelo Ato Normativo nº. 84/11, publicado do DJ de 03/03/11.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória-ES, 21 de março de 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente