PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 95/2011
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular nº 0006/2011, da lavra da Dra. Nanci Aparecida Domingues Carvalho, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2011.00.325.054;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao seu Presidente a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais nos processos em que as autarquias e fundações públicas federais representadas em juízo pela Procuradoria Federal do Estado do Espírito Santo figurem como parte no período de 14 a 20 de abril de 2011, em razão de obras que serão realizadas em suas instalações.
Publique-se.
Vitória, 04 de abril de 2011.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente