ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 132/2011
Altera a composição do Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos do Estado do Espírito Santo (Ato Normativo nº 03/2010).
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador MANOEL ALVES RABELO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 03/2010 que instituiu no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo o Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos do Estado do Espírito Santo, tendo como um de seus componentes o Dr. Antônio Carlos Fachetti Filho (Região Norte);
CONSIDERANDO os termos do ofício protocolizado neste Tribunal, sob nº 2011.00.666.131 da lavra do Dr. Antônio Carlos Fachetti Filho, no qual solicita a indicação de outro magistrado para substituí-lo no mencionado comitê, em decorrência da cessação de sua designação para responder pela Comarca de Mucurici.
RESOLVE:
“Art. 1º (…)
(…)
II – Juíza de Direito, Drª Fábia Médice de Medeiros (Região Norte);
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória, 29 de agosto de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE