ATO NORMATIVO Nº 150/2018 – DISP. 11/09/2018


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 150/2018

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7003829-41.2018.8.08.0000, subscrito pela Exma. Sra. Dra. Auricelia Oliveira de Lima, Juíza de Direito Adjunta da 3ª Vara Criminal da Serra, por meio do qual requer a suspensão dos prazos processuais na referida unidade no período de 11 a 14 de Setembro de 2018 devido à necessidade de mudança da estrutura física do 1º para o 4º andar do Fórum, o que inviabilizará o regular desempenho das atividades forenses;

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos processuais na 3ª Vara Criminal da Serra no período de 11 a 14 de Setembro de 2018, ressalvadas as medidas de urgência, que serão apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Vitória, 10 de Setembro de 2018.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente