ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 217/ 2018 Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na Vara de Execuções Penais do Juízo de Vila Velha – Regime Semiaberto. O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio […]
Arquivo diário: 23 de novembro de 2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº216/ 2018 Institui “Força Tarefa” para o cadastramento das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente […]
ATO NORMATIVO Nº 216/ 2018 – DISP. 23/11/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR CGJES N.º 191/2017 (Proc. CGJES n.º 201700200805) O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição […]