ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 219/ 2018
Integra novos servidores à equipe da “Força Tarefa” para implantação das Guias de Execução Penal em trâmite nas Varas de Execução Penal deste Estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 223/2016, de 27 de maio de 2016, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão da informação no âmbito da execução penal, tornando seu trâmite processual mais célere, eficiente e uniforme;
CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 015–DMF/2018, da lavra do Exm°. Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, informando que a implantação do SEEU no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo acontecerá no período de 26/11 a 18/12 do ano corrente;
CONSIDERANDO que o Ato Normativo nº 216/2018, publicado no Diário da Justiça de 23/11/2018, instituiu a “Força Tarefa” para a implantação das Guias de Execução Penal em trâmite nas Varas de Execução Penal deste Estado no SEEU;
CONSIDERANDO os alinhamentos realizados na presenta data com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Colendo Conselho Nacional de Justiça, no sentido da necessidade de implantação simultânea do SEEU na Vara de Execuções Penais e na 8ª Vara Criminal de Vila Velha (Regime Fechado);
RESOLVE:
Art. 1º.Integrar à “Força Tarefa” para implantação das Guias de Execução Penal em trâmite nas Varas de Execução Penal deste Estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, instituída pelo Ato Normativo nº 216/2018, publicado no Diário da Justiça em 23/11/2018, os seguintes servidores:
1) Patricia Lira Badim, Analista Judiciário – Execução Penal;
2) Fábio Henrique Neves, Analista Judiciário – Execução Penal;
3) Bruno de Oliveira Fabres, Analista Judiciário – Execução Penal;
4) Salatiel Resende Vieira, Analista Judiciário – Execução Penal;
5) Felipe Gabriel Sotero e Andrade, Analista Judiciário – Execução Penal;
6) Carlos Henrique Meneghel de Almeida, Analista Judiciário – Execução Penal;
7) Michele Ceccon Caetano, Assessora de Juiz.
§1º. Os servidores relacionados no artigo 1º deverão se apresentar na sala 5 da EMES – Escola da Magistratura do Espírito Santo às 12:00 horas do dia 27/11/2018.
Art. 2º. Os servidores que compõem a “Força Tarefa” poderão atuar no período de 08:00 às 19:00 horas, respeitada a jornada diária máxima prevista em lei.
§1º. Os servidores integrantes da “Força Tarefa” que ocupem função gratificada no âmbito do Poder Judiciário nela atuarão sem prejuízo do exercício de suas funções nas respectivas unidades judiciárias.
§2º. Os analistas de execução penal exercerão as suas atividades na “Força Tarefa” sem prejuízo de suas atuações em inspeções nas unidades prisionais.
Art. 3º. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo das Juízas de Direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, e Graciela de Rezende Henriquez, respondendo pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha, bem como da Analista Judiciário – Execução Penal Carla Mileipe Festa.
Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 26 de novembro de 2018.
Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente