Arquivos diários: 25 de abril de 2019


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA GERAL ATO NORMATIVO Nº 057/2019 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 75 da Lei Complementar Estadual nº 234/02, publicada em […]

ATO NORMATIVO N° 057/2019 – DISP. 25/04/2019