ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 095 /2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2019.00.966.236, encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, por meio do qual requer seja oportunizado um assento para representante da OAB-ES a fim de compor o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir, no art. 2º do Ato Normativo nº 079/2019, publicado em 10 de Junho de 2019 no DJe, o inciso seguinte:
“XII. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo”
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 09 de Junho de 2019.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente