PORTARIA Nº 23/2019 – DISP. 14/08//2019


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

PORTARIA nº 23/2019

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o que prescreve o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;

 

CONSIDERANDO a divulgação do cronograma das correições virtuais e ordinárias pela Portaria nº 13/2018, publicada no Diário da Justiça de 07/12/2018;

 

CONSIDERANDO o previsto no parágrafo único do art. 1º da Portaria acima mencionada, que prevê a possibilidade de alterações no cronograma;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º. INCLUIR no cronograma especificado pela Portaria nº13/2018,  publicada no Diário da Justiça de 07/12/2018, as seguintes Correições:

 

Mês Dia Unidade Judiciária Tipo de Correição
Setembro 23 1ª Vara Criminal de Colatina

1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões

Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Correição Ordinária

Correição Ordinária

Correição Ordinária

 

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

CORREGEDOR