ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 140 /2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ney Batista Coutinho, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7000517-73.2019.8.08.0048, encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. Alexandre Farina Lopes, Juiz de Direito Diretor do Foro de Serra – Comarca da Capital, por meio do qual comunicou a necessidade de mudança da sede das unidades abaixo elencadas, nas dependências do Fórum Criminal, o que impossibilitará o regular desenvolvimento das atividades forenses;
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na 4ª Vara Criminal do Juízo de Serra, no dia 14 de outubro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019.
Art. 2º SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na 5ª Vara Criminal do Juízo de Serra, no dia 15 de outubro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019.
Art. 3º SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público no 1º Juizado Especial Criminal do Juízo de Serra, no dia 16 de outubro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019.
Art. 4º SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público no 2º Juizado Especial Criminal do Juízo de Serra, no dia 17 de outubro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019.
Publique-se.
Vitória, 11 de Outubro de 2019.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente