ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 146/2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7000884-72.2019.8.08.0024, encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. Marcelo Menezes Loureiro, Juiz de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Vitória, por meio do qual requer a prorrogação da suspensão dos prazos processuais e atendimento ao público na referida unidade, no período de 14 a 16 de outubro de 2019, a fim de implantar o modelo de gestão de unidade judiciária baseada no sistema e-Jud;
CONSIDERANDO que a implantação impedirá o atendimento ao público e as atividades rotineiras da vara, visto que toda a força de trabalho estará direcionada à reorganização do cartório, inviabilizando o regular desempenho das atividades forenses;
RESOLVE:
Art. 1º CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais no dia 14 de Outubro de 2019 na 10ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo dos atos que puderam ser praticados.
Art. 2º SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na 10ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital no período de 15 a 16 de outubro de 2019, ressalvada a apreciação das medidas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 15 de Outubro de 2019.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente