ALTERADO PELA PORTARIA Nº 37/2022 DISPONÍVEL EM 10/10/2022
PORTARIA Nº 011/2022
O Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a importância da realização de Correições, na conformidade das modalidades previstas no artigo 13 do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I;
CONSIDERANDO, ainda, que o cronograma de correições presenciais e virtuais é pautado em critérios objetivos, destacando-se, dentre outros, o decurso temporal da última correição sobre os serviços do foro judicial e extrajudicial;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação, transparência e publicidade do cronograma de correições do ano de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de CORREIÇÕES PRESENCIAIS nas seguintes unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo:
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MÊS |
COMARCA/JUÍZO |
MODALIDADE |
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JANEIRO |
4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA |
PRESENCIAL (EXTRAORDINÁRIA – POR DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) |
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3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA |
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2ª VARA CÍVEL DE SERRA |
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4ª VARA CÍVEL DE SERRA |
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VARA ÚNICA DE FUNDÃO |
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FEVEREIRO |
1ª VARA CRIMINAL DE ARACRUZ |
PRESENCIAL (EXTRAORDINÁRIA – POR DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) |
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VARA ÚNICA DE MARECHAL FLORIANO |
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COMARCA DE NOVA VENÉCIA |
PRESENCIAL |
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COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO |
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COMARCA DE LARANJA DA TERRA |
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MARÇO |
COMARCA DE MONTANHA |
PRESENCIAL |
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COMARCA DE MUCURICI |
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COMARCA DE DORES DO RIO PRETO |
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COMARCA DE GUAÇUÍ |
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COMARCA DE MARATAÍZES |
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COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE |
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COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO |
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ABRIL |
COMARCA DE ALTO RIO NOVO |
PRESENCIAL |
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COMARCA DE MANTENÓPOLIS |
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COMARCA DE ICONHA |
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COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO |
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COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY |
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MAIO |
COMARCA DE ITAPEMIRIM |
PRESENCIAL |
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COMARCA DE ALFREDO CHAVES |
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COMARCA DE ANCHIETA |
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COMARCA DE PIÚMA |
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COMARCA DE RIO NOVO DO SUL |
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COMARCA DE MIMOSO DO SUL |
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COMARCA DE APIACÁ |
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COMARCA DE DOMINGOS MARTINS |
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JUNHO |
COMARCA DE ITARANA |
PRESENCIAL |
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COMARCA DE ITAGUAÇU |
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COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE |
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COMARCA DE JAGUARÉ |
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JULHO |
COMARCA DE COLATINA |
PRESENCIAL |
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COMARCA DE ARACRUZ |
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AGOSTO |
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
PRESENCIAL |
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SETEMBRO |
COMARCA DE LINHARES |
PRESENCIAL |
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OUTUBRO |
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA |
PRESENCIAL |
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COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO |
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COMARCA DE PINHEIROS |
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COMARCA DE BOA ESPERANÇA |
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NOVEMBRO |
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO |
PRESENCIAL |
Art. 2º. Determinar a realização de CORREIÇÕES VIRTUAIS nas seguintes unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo:
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MÊS |
COMARCA |
MODALIDADE |
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FEVEREIRO |
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VILA VELHA |
VIRTUAL |
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2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VILA VELHA |
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2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA |
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3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA |
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MARÇO |
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA |
VIRTUAL |
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1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA |
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2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA |
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3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA |
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ABRIL |
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA |
VIRTUAL |
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1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SERRA |
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2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SERRA |
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1ª VARA DE FAMÍLIA DE GUARAPARI |
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MAIO |
6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA |
VIRTUAL |
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1ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI |
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3ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI |
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2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA |
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JUNHO |
3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA |
VIRTUAL |
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4ª VARA CRIMINAL DE SERRA |
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6ª VARA CÍVEL DE SERRA |
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1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI |
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AGOSTO |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE/ÓRFÃOS E SUCESSÕES/ ACIDENTES DO TRABALHO DE VIANA |
VIRTUAL |
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1ª VARA DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
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2ª VARA DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
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5ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA |
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SETEMBRO |
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA |
VIRTUAL |
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1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA |
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2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI |
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OUTUBRO |
5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA |
VIRTUAL |
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3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA |
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2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ.PÚBLICA DE VILA VELHA |
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NOVEMBRO |
1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA |
VIRTUAL |
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2ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI |
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2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA |
Parágrafo único. O cronograma descrito nesta Portaria poderá sofrer alterações, a depender de fatores externos não previstos quando de sua elaboração.
Art. 3º. Durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência das audiências marcadas, procurando-se evitar, ao máximo, prejuízo aos trabalhos normais da unidade correicionada.
Art. 4º. Em conformidade com o artigo 13, §10º do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, as unidades judiciárias mencionadas nos artigos 1º e 2º desta Portaria, ficam dispensadas da realização de inspeções judiciais no ano de 2022.
Art. 5º. As correições presenciais realizadas nas comarcas mencionadas no artigo 1º englobará o foro extrajudicial, com exceção das serventias extrajudiciais correicionadas presencialmente no ano de 2021, conforme Portarias CGJES nº 27/2021, de 12/07/2021, nº 28/2021, de 27/08/2021, nº 32/2021, de 04/11/2021 e nº 34/2021, de 12/11/2021.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 11 de janeiro de 2022.
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA
Corregedor Geral da Justiça