PORTARIA Nº 19/2022 O Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão […]
Arquivo diário: 21 de março de 2022
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 116/2022 DISP. 17/08/2022 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 024/2022 Dispõe sobre o gozo do recesso remunerado (férias) pelos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, DD. Presidente do Egrégio […]