Hudson Ferreira


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 30/2018 Protocolo 2018.00.467.222 O Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo […]

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 030/2018 – DISP. 19/04/2018



ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 079/2018 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal […]

ATO NORMATIVO Nº 079/2018 – DISP. 18/04/2018



Ação Ordinária n.º 0000964-83.2017.8.08.0006 Requerente: Villagio Aracruz SPE 126 Empreendimento Imobiliário Ltda. Requerido: Oficial do Cartório do 1.º Ofício de Aracruz/ES Origem: Aracruz/ES Juiz:  Daniel Barrioni de Oliveira EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO ORDINÁRIA. EMOLUMENTOS. AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA.  SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. PRINCÍPIO DA […]

Aracruz – Processo nº 0000964-83.2017.8.08.0006


Suscitação de Dúvida Nº 0002055-79.2017.8.08.0049 Suscitante: MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO Origem: Venda Nova do Imigrante/ES Juiz: Valeriano Cezário Bolzan EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE NASCIMENTO. INCLUSÃO DO PATRONÍMIO DO AVÔ MATERNO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 198 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. NOME CIVIL. FINALIDADE. IDENTIFICAÇÃO FAMILIAR. INCLUSÃO FUTURA. REQUERIMENTO DO […]

Venda Nova do Imigrante – Processo nº 0002055-79.2017.8.08.0049




Processo nº 0007348-33.2015.8.08.0006 Suscitante: Rubens Pimentel Filho Origem: Aracruz/ES Juiz: André Bijos Dadalto EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES. MODALIDADE INOMINADA. ARTIGO 71 DA LEI N.º 11.977/2009. NOTIFICAÇÃO DOS TITULARES DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS PRECEDENTES. BOA-FÉ DE TERCEIROS. SEGURANÇA. EXIGÊNCIAS MÍNIMAS AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS. […]

Aracruz – Processo nº 0007348-33.2015.8.08.0006


Processo nº 0000391-95.2016.8.08.0033 Origem: Montanha/ES Suscitante: TABELIA E OFICIALA DO REG. CIVIL E TABELIONATO DE MONTANHA EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ESCRITURA PÚBLICA. ATO ASSINADO PELA PARTES. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA TABELIÃ NA ESCRITURA ARQUIVADA NA SERVENTIA. EMISSÃO DE CERTIDÃO ACERCA DO ATO LAVRADO. POSSIBILIDADE. CÓPIA AUTENTICADA DA ESCRITURA […]

Montanha – Processo nº 0000391-95.2016.8.08.0033