PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 38/2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 130/2026 A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 130/2026 – DISP. 03/08/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 037/2026 A Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]
RESOLUÇÃO Nº 037/2026 – DISP. 31/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 036/2026 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o Convênio celebrado com o Governo […]
RESOLUÇÃO Nº 036/2026 – DISP. 31/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 035/2026 Dispõe sobre o custeio excepcional dos honorários periciais de psicólogos e assistentes sociais, nos processos em que […]
RESOLUÇÃO Nº 035/2026 – DISP. 31/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 26/2026 Dispõe sobre as diretrizes, procedimentos e periodicidade das inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade no âmbito do Estado do Espírito Santo, adequando a normativa estadual à Resolução nº 593/2024 do Conselho […]
PROVIMENTO Nº 26/2026 – DISP. 31/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 129/2026 Regulamenta a devolução de valores ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. […]
ATO NORMATIVO Nº 129/2026 – DISP. 30/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 18 /2026 Constitui as Comissões Disciplinares Permanentes (CDP) para o biênio 2026/2027. O Desembargador Robson Luiz Albanez, Vice Corregedor Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Resolução nº […]
PORTARIA Nº 018/2026 – DISP. 27/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 25/2026 Altera dispositivos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo — Foro Judicial, para adequar o controle de frequência dos Oficiais de Justiça ao regime de ponto eletrônico […]