PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 113/2026 Dispõe sobre o expediente de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 112/2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 112/2026 – DISP. 26/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 111/2026 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e a definição excepcional de competência para apreciação […]
ATO NORMATIVO Nº 111/2026 – DISP. 24/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3295587/7007238-44.2026.8.08.0000 […]
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3295587/2026 – DISP. 24/06/2026
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAPODER JUDICIÁRIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO nº 04/2026 O Desembargador ROBSON LUIZ ALBANEZ, Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a r. Decisão exarada nos autos do Processo PJECOR Nº 0000493-31.2025.2.00.0808, RESOLVE: CESSAR os efeitos do Ato nº […]
ATO Nº 04/2026 – DISP. 23/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 110/2026 A Excelentíssima Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]
ATO NORMATIVO Nº 110/2026 – DISP. 22/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100 OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3291137/7006238-09.2026.8.08.0000 A Coordenadora de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do […]
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3291137/2026 – DISP. 22/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 22/06 CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar, fiscalizar e regulamentar as atividades dos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado do Espírito Santo, zelando pela celeridade e segurança jurídica; CONSIDERANDO a […]
PROVIMENTO Nº 22/2026 – DISP. 19/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 21/2026 CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar, fiscalizar e regulamentar as atividades dos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado do Espírito Santo, zelando pela celeridade e segurança jurídica; CONSIDERANDO as […]