Tabelas de Custas Processuais Vigentes


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1 – Primeiro Grau:

2 – Segundo Grau:

3 – Juizados Especiais
4 – Turmas Recursais dos Juizados Especiais
5 – Reconvenção e Cancelamento da Distribuição
6 – Turma Estadual de Uniformização de Interpretação de Lei
7 – Classes Processuais Desativadas:

8 – Atos:

Ato nº 118/2013 – Publicação da tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do estado do espírito santo, a vigorar no exercício de 2014.

Ato nº 119/2013 – Publicação de tabelas de custas e emolumentos da lei 4.847/1993, datada de 30 de dezembro de 1993.

Ato nº 120/2013 – Determina publicação detalhada da tabela de classes processuais criada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça – , demonstrando a importância das custas judiciais em VRTEES – Valor de Referência do Tesouro Estadual do Espírito Santo – e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.

Ato nº 026/2014 – Publicação das tabelas de classes processuais parametrizadas com base na lei 9.974/2013, datada de 09 de janeiro de 2013, publicada no diário oficial dos poderes do estado de 10 de janeiro de 2013, com as alterações que lhe foram introduzidas pela lei estadual 10.178/2014, datada de 14 de março de 2014, publicada no diário oficial dos poderes do estado de 17 de março de 2014, que “altera os artigos 4º, 6º e 8º da lei nº 9.974, de 09.01.2013 – regimento de custas do tribunal de justiça do estado do espírito santo”.

Ato nº 131/2015 – DETERMINAR a publicação detalhada da tabela de classes processuais criada pelo colendo CNJ – Conselho Nacional de Justiça -, demonstrando a importância das custas judiciais em VRTEES – Valor de Referência do Tesouro Estadual do Espírito Santo – e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.

Ato nº 14/2016 – DETERMINAR a publicação detalhada da Tabela de Classes Processuais criada pelo Conselho Nacional de Justiça e demonstrando a importância das custas judiciais em Valor de Referência do Tesouro Estadual do Espírito Santo – VRTE, e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.

Ato nº 33/2016 – DETERMINAR a publicação detalhada da Tabela de Classes Processuais criada pelo Conselho Nacional de Justiça e demonstrando a importância das custas judiciais em Valor de Referência do Tesouro Estadual do Espírito Santo – VRTE, e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.

Ato nº 38/2016 – DETERMINAR a publicação detalhada da tabela de classes processuais criada pelo Conselho Nacional de Justiça e demonstrando a importância das custas judiciais em Valor de Referência do Tesouro Estadual do Espírito Santo – VRTE, e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.

Ato nº 116/2017 – DETERMINAR a publicação detalhada da tabela de classes processuais criada pelo Conselho Nacional de Justiça e demonstrando a importância das custas judiciais em Valor de Referência do Tesouro Estadual do Espírito Santo – VRTE, e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente

Ato nº 22/2018 – DETERMINAR a publicação detalhada da tabela de classes processuais criada pelo colendo CNJ – Conselho Nacional de Justiça -, demonstrando a importância das custas judiciais em VRTEES – Valor de Referência do Tesouro Estadual do Espírito Santo – e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.