Ementa: Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e […]
Arquivo mensal: setembro de 2016
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA e dá outras providências Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45/2004 conferiu ao Conselho Nacional de Justiça a função de planejamento estratégico do […]
Resolução CNJ nº 63 de 16/12/2008
Ementa: Altera dispositivos da Resolução CNJ 176, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, na reunião […]
Resolução CNJ nº 218 de 08/04/2016
Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tom ada no julgamento do Ato Normativo nº 0001673-38.2012.2.00.0000, na 169ª Sessão […]
Resolução CNJ nº 176 de 10/06/2013
Altera redação do art. 1º da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que foi […]
Resolução CNJ nº 124 de 17/11/2010
Ementa: Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República, especialmente o disposto no inciso I, §4º, art. 103-B, e CONSIDERANDO que […]
Resolução CNJ nº 104 de 06/04/2010
Ementa: Cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e dá outras providências Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o decidido em Sessão de 6 de dezembro de 2005, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º Fica criado o […]
Resolução CNJ nº 12 de 14/02/2006
Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45/2004 conferiu ao Conselho Nacional de Justiça a função de planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro; CONSIDERANDO que […]
Resolução CNJ nº 46 de 18/12/2007
Ementa: Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO competir ao Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle da atuação administrativa e […]