Ementa: Acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009. Origem: Presidência Acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições […]
Arquivo diário: 3 de novembro de 2016
Ementa: Altera dispositivos da Resolução CNJ n.º 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais […]
Resolução CNJ nº 188 de 28/02/2014
PROVIMENTO N.º 36 Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista a relevância do tema e o disposto no artigo 8º, X do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça; […]
PROVIMENTO CNJ Nº 36/2014 – DISP. EM 05/05/2014
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 22/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista decisão […]