Arquivo diário: 28 de julho de 2017



No eDiário de hoje (28/07/2017) foi disponibilizada a republicação da Ordem de Serviço nº 004/2016, com o objetivo de regulamentar o pagamento de honorários periciais e de honorários a 1tradutores/intérpretes no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, quando o interessado é contemplado com a assistência judiciária gratuita. […]

TJES republica Ordem de Serviço regulamentando pagamento de honorários periciais ...




REVOGADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 026/2019 DISPONIBILIZADO EM 14/11/2019 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06/2017* Dispõe sobre o recolhimento da pena de multa imposta por condenação criminal. O Excelentíssimo Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2017 – DISP. 28/07/2017 – REPUBLICAÇÃO ...