ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO Nº 006 /2019
Prorroga o prazo previsto no Ato Normativo nº 221/2018.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que foi instituído Grupo de Trabalho para desenvolvimento e implantação do sistema de plantão de 1º grau de jurisdição (Ato Normativo 221/2018);
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, do Ato Normativo 221/2018, que faculta à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a prorrogação dos trabalhos do mencionado Grupo de Trabalho;
CONSIDERANDO os termos do requerimento formulado pelo Exmº. Sr. Juiz de Direito Marcelo Menezes Loureiro, Presidente do Grupo de Trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica prorrogado até o dia 07/03/2019 o prazo previsto no artigo 3º, do Ato Normativo 221/2018.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 16 de janeiro de 2019.
Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente