ATO NORMATIVO Nº 039/2019 – DISP. 26/03/2019


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 039 /2019

Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Resolução nº 223/2016, de 27/05/2016, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão da informação no âmbito da execução penal, tornando seu trâmite processual mais célere, eficiente e uniforme;

CONSIDERANDO a necessidade de dar prosseguimento aos trabalhos da Força Tarefa instituída pelo Ato Normativo nº 216/2018, publicado no Diário da Justiça de 23/11/2018, posteriormente prorrogada pelo Ato Normativo nº 244/2018 e pelo Ato Normativo Conjunto nº 002/2019, publicados no Diário da Justiça, respectivamente, em 17/12/2018 e 01/02/2019, com a finalidade de realizar a implantação das Guias de Execução Penal no referido sistema, bem como auxiliar as demais unidades judiciárias na fase de implantação, caso necessário;

CONSIDERANDO que ainda não foi concluída a fase de efetiva implantação das Guias de Execução no SEEU, etapa indispensável à efetiva tramitação eletrônica desses processos;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 144-DMF, subscrito pelo Exm°. Sr. Dr. Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que fixou a data final de 31/05/2019 para a conclusão da implantação do dito sistema;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogada a “Força Tarefa” instituída pelo Ato Normativo Conjunto n° 216/2018, publicado no Diário da Justiça de 23/11/2018 e prorrogada através do Ato Normativo nº 244/2018 e do Ato Normativo Conjunto nº 002/2019, publicados no Diário da Justiça, respectivamente, em 17/12/2018 e 01/02/2019, para a implantação das Guias de Execução Penal em trâmite nas Varas de Execução Penal deste Estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, que atuará no período de 01/04/2019 a 31/05/2019.

§1°. A Força Tarefa será integrada pelos seguintes servidores e estagiários:

1 – Anderson de Souza da Rocha, Analista Judiciário – Execução Penal;

2 – Ariela Lima Andrade, Analista Judiciário – Execução Penal;

3 – Bruno de Oliveira Fabres, Analista Judiciário – Execução Penal;

4 – Carla Mileipe Festa, Analista Judiciário – Execução Penal;

5 – Carlos Henrique Meneghel de Almeida, Analista Judiciário – Execução Penal;

6 – Fábio Henrique Neves, Analista Judiciário – Execução Penal;

7 – Felipe Gabriel Sotero e Andrade, Analista Judiciário – Execução Penal;

8 – Felipe Rodrigues Tassi, Analista Judiciário – Execução Penal;

9 – Fernando Colombi da Silva Leite, Analista Judiciário – Execução Penal;

10 – Filipe Batista de Souza Leal, Analista Judiciário – Execução Penal;

11 – Isabela Hollunder Apolinário de Souza, Analista Judiciário – Execução Penal;

12 – Kelli Cristina Anacleto Silva, Analista Judiciário – Execução Penal;

13 – Leandro Machado de Miranda, Analista Judiciário – Execução Penal;

14 – Leandro Silva Oliveira, Analista Judiciário – Execução Penal;

15 – Leonardo Seoldo Ferreira, Analista Judiciário – Execução Penal;

16 – Marcus Pinto Sobrosa, Analista Judiciário – Execução Penal;

17 – Patricia Lira Badin Benjamim, Analista Judiciário – Execução Penal;

18 – Robson Abreu, Analista Judiciário – Execução Penal;

19 – Rodson Barcellos Ferreira, Analista Judiciário – Execução Penal;

20 – Salatiel Resende Vieira, Analista Judiciário – Execução Penal;

21 – Soleane Rodrigues Fernandes Tigges, Analista Judiciário – Execução Penal;

22 – Tatiana Abreu Miranda, Analista Judiciário – Execução Penal;

23 – Ana Carolina Bissolli Fairich, Estagiária;

24 – Ana Cláudia Rocha, Estagiária;

25 – Beatriz Pereira Amaral, Estagiária;

26 – Daniel Fernando Barcelos, Estagiário;

27 – Gabriel Alves Carlete, Estagiário;

28- Hélio Almeida Júnior, Estagiário;

29- João Marcos Borges Magalhães, Estagiário;

30 – Karoliny Cecília A. Ferreira, Estagiária;

31 – Letícia Leite Pacheco, Estagiária;

32 – Lorena Brás Bissoli, Estagiária;

33 – Lorena Rangel Bozzeti, Estagiária;

34 – Mitzi dos Santos Fernandes, Estagiária;

35 – Rafaela Hertel Parra, Estagiária;

36 – Sara Kruger Borlot, Estagiária;

37 – Gabriel de Abreu Perim Scarton, Estagiário;

38 – Brenda Lima dos Santos, Estagiária.

§2°. Havendo necessidade, novos servidores e estagiários poderão ser integrados à Força Tarefa através de ato próprio.

Art. 2º. A Força Tarefa terá como base de suas atividades sala própria no prédio da Corregedoria Geral de Justiça e realizará a implantação das guias de execução no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, bem como prestará auxílio, caso necessário, às outras Varas com competência em matéria de Execução Penal.

Parágrafo único. Os servidores e estagiários relacionados no §1°, do art. 1º, exercerão as suas atividades nas respectivas unidades judiciárias e, caso necessário, poderão ser convocados para atuar na Corregedoria Geral de Justiça, de acordo com as orientações da coordenação.

Art. 3º. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo das Juízas de Direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, e Graciela de Rezende Henriquez, respondendo pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha, bem como dos Analistas Judiciários (Execução Penal) Leandro Silva Oliveira e Carla Mileipe Festa, sob a Supervisão do Desembargador Fernando Zardini Antonio.

Art. 4º. Aplicam-se a este Ato Normativo as disposições constantes nos arts. 3°, 4° e 6°, do Ato Normativo n° 216/2018.

Art. 5º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 25 de março de 2019.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente