ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ato Normativo Nº 054/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo), que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 032/2019, publicado no Diário da Justiça de 19/03/2019, que instituiu a “Semana da Poupança” por determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
RESOLVE:
Art. 1º – INSTITUIR e CONVOCAR equipe de trabalho para atuar na “Semana da Poupança”, no período de 22/04/19 a 26/04/19, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e 13:00 horas às 18:00 horas, a ser realizada no Centro Avançado dos Juizados da Infância e Juventude de Vitória, localizado na Endereço: R. Emílio Ferreira da Silva, 135 – Santa Martha, Vitória – ES, para apresentar aos cidadãos que ingressaram com processos relativos a expurgos inflacionários em suas contas de poupança, os cálculos advindos dos termos do acordo coletivo homologado pelo STF firmado com Instituições Financeiras, oferecendo-lhes a possibilidade de adesão voluntária, conforme segue:
| IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE | COORDENADORA |
| ALINE CÂNDIDA MENDONÇA | ANALISTA JUDICIÁRIO |
| LEANDRO GAMA MORAES | ANALISTA JUDICIÁRIO – PSICÓLOGO |
| LUCIANA DA LUZ FERNANDES | CHEFE DO SETOR DE CONCILIAÇÃO |
| MARCIA CRISTINA DE GODOYS MONTEIRO | CHEFE DO SETOR DE CONCILIAÇÃO |
| PATRICIA ABGUENEM ABIB GAMA | ANALISTA JUDICIÁRIO |
| PENELOPE VERVLOET FEU ROSA | ANALISTA JUDICIÁRIO |
| VALERIA CAVATI RIBEIRO FREITAS | ANALISTA JUDICIÁRIO |
| WEBER ANDRADE DE OLIVEIRA | TÉCNICO JUDICIÁRIO |
Art. 2º – Designar os Excelentíssimos Juízes de Direito abaixo elencados, para a prática dos atos judiciais e administrativos necessários ao suporte e à supervisão do evento “Semana da Poupança”
– Dr. Anselmo Laghi Laranja
– Dr. Gustavo Zago Rabelo
– Dr. Julio César Babilon
– Dra. Katia Toribio Laghi Laranja
Art. 3º – O Grupo de Trabalho promoverá os atos executivos necessários à realização do evento “Semana da Poupança”, atuando inclusive nas sessões.
Art. 4º – O presente grupo de trabalho poderá contar com a valiosa atuação dos Juízes aposentados que desejarem participar do evento “Semana da Poupança”, bastando, para tanto, a manifestação neste sentido junto ao 3º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC.
Art. 5º – O 3º CEJUSC encaminhará à Secretaria de Gestão de Pessoas do Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo de 10(dez) dias uteis após o encerramento do evento, informações com relação às horas trabalhadas pelos servidores para anotação em ficha funcional, para fins de compensação.
Art. 6º – Aos servidores efetivos constantes desta Equipe de Trabalho será reconhecida, para fins de promoção na carreira, a pontuação equivalente à participação em Equipe Especial de Trabalho, conforme disposto no Ato Normativo 2773/2012.
Art. 7º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 16 de abril de 2019.
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE