ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 151 /2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7000043-41.2019.8.08.0036, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. Ézio Luiz, Juiz de Direito Diretor do Foro de Muqui, por meio do qual comunica a necessidade de instalação de novo quadro de disjuntores no prédio do Fórum da referida Comarca nos dias 24 e 25 de Outubro de 2019, o que ocasionará a interrupção do sistema de energia elétrica, inviabilizando o desempenho das atividades forenses;
RESOLVE:
SUSPENDER o expediente e os prazos processuais na Comarca de Muqui nos dias 24 e 25 de Outubro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019.
Publique-se.
Vitória, 18 de Outubro de 2019.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente