ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 156/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7000037-10.2019.8.08.0044, encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. Alcemir Santos Pimentel, Juiz de Direito Diretor do Foro de Santa Teresa, por meio do qual comunica o agendamento para realização de serviços de manutenção e pintura na sede do Fórum da referida Comarca no dia 01 de Novembro de 2019, o que inviabilizará o desempenho das atividades forenses;
RESOLVE:
SUSPENDER os prazos processuais e o expediente na Comarca de Santa Teresa no dia 01 de Novembro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019.
Publique-se.
Vitória, 31 de Outubro de 2019.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente