ATO NORMATIVO Nº 172/2019 – DISP. 14/11/2019


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 172/2019

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo –, que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingem a Grande Vitória na presente data, ocasionando a interdição das vias de acesso aos Fóruns de Viana e Areinha, impossibilitando, assim, o trânsito e o deslocamento dos jurisdicionados e operadores do direito em geral;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a suspensão do expediente forense no dia 13 de Novembro de 2019 no Juízo de Viana (Sede e Areinha) – Comarca da Capital.

Art. 2º Excetua-se à referida suspensão de expediente a 2ª Vara Criminal de Viana, a qual funciona no Fórum de Cariacica, sujeita, entretanto, aos efeitos do Ato Normativo nº 171/2019.

Publique-se.

Vitória, 13 de Novembro de 2019.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente