Arquivo diário: 3 de maio de 2021



Alterado pelo PROVIMENTO Nº 24/2025 – Disp. 11/12/2025 PROVIMENTO CGJES Nº 50 /2021 Regulamenta o Programa de Monitoramento das Metas Nacionais e do excesso de prazo de conclusão no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Senhor Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da […]

PROVIMENTO Nº 50/2021 – DISP. 03/05/2021 – REPUBLICAÇÃO – ALTERADO