ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO N. 067  / 2021   Altera parcialmente o Ato Normativo nº. 056/2019 do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO todo o disposto no Ato […]
              Arquivo diário: 5 de agosto de 2021
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO   ATO NORMATIVO CONJUNTO N.  010 / 2021   Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto nº. 09/2020 do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso […]
              ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 010/2021 – DISP. 05/08/2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO N°. 009  /2021   Atribui aos Cartórios do Ofício de Distribuidor a competência para expedição de certidão negativa referente ao Sistema Eletrônico […]
              