PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO N° 107/2021
Revoga o Ato Normativo nº. 069/2020 do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o Ato Normativo nº. 069/2020 tinha por objetivo promover ações de cortes de despesas;
CONSIDERANDO que parte desses cortes foi possível em virtude do Plantão Extraordinário e de medidas relacionadas ao combate à pandemia da COVID-19 que reduziram a circulação de pessoas nos prédios do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que o restabelecimento integral das atividades do Poder Judiciário tornará necessária a retomada de algumas despesas outrora reduzidas;
CONSIDERANDO que a busca por maior eficiência nos gastos públicos é constante e continuará a ser empreendida independentemente de atos de contingenciamento como o Ato Normativo nº. 069/2020;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o Ato Normativo nº. 069/2020.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Vitória, 17 de novembro de 2021.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PRESIDENTE DO TJES