Arquivo diário: 20 de abril de 2023


REVOGADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO 014/2024 DISP. 20/06/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07/2023 EMENTA: Instituir o Comitê Gestor Local da Política Judiciária para […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07/2023 – DISP. 20/04/2023 – REVOGADO