ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 282/2023
O Excelentíssimo Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente
competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o Regulamento das Ações de Capacitação e Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos publicado em 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO os Atos Normativos nºs 238/2022, 106/2023 e 155/2023, disponibilizados no Diário em 22/11/2022, 07/03/2023 e 31/03/2023 respectivamente, que instituiu Equipe para atuar em Instrutória de Mediação Judicial.
RESOLVE:
Art. 1º. EXCLUIR dos Atos Normativos nºs 238/2022, 106/2023 e 155/2023 as Servidoras Adriana Paiva Klawa Cau, matricula 210155-53 e Izabella Dalla Sily Casagrande, matricula 206881-77.
Publique-se.
Vitória/ES., 30 de maio de 2023.
Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA