PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 371/2023
O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o Regulamento das Ações de Capacitação e Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos, publicado em 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 336/2023, disponibilizados no Diário em 29/06/2023, que instituiu Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos períodos de 03/07/2023 a 07/07/2023 e 17/07/2023 a 21/07/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. INCLUIR a servidora Maria de Fátima Silva Almeida, matricula nº 035263-52, no § 2º – Período de 17/07/2023 a 21/07/2023 do Art. 2º, do Ato Normativos nº 336/2023, tendo em vista, a necessidade nas audiências de Conciliação para o período de 17/07/2023 a 21/07/2023.
Publique-se.
Vitória/ES, 10 de julho de 2023
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente