ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 630/2023
OPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente
competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o Regulamento das Ações de Capacitação e Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos publicado em 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 604/2023, disponibilizados no Diário em 13/11/2023, que instituiu Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação em tramite em Vitória/ES, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. INCLUIR o servidor Weber Andrade de Oliveira – matricula 209890-79, no Art. 1º, do Ato Normativo nº 604/2023, tendo em vista, a necessidade nas audiências de Conciliação e atos executivos ao evento , no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023.
Publique-se.
Vitória/ES, 21 de novembro de 2023.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente