PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 014/2024
O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista Decisão do Egrégio Tribunal Pleno na Seção Administrativa Ordinária do dia 01 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Referendar a Resolução Nº 05/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 15 de janeiro de 2024, a qual indica o Exmº. Sr. Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, Juiz Substituto à disposição do TRE-ES, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência daquela Corte, no Biênio de 2024/2025, sem prejuízo das funções jurisdicionais originais, nos termos da Resolução nº 23.585/2018, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de fevereiro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente