PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 034 /2024
Altera a composição do Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações, instituído pelo Ato Normativo nº 153/2017 e alterado pelos Atos Normativos nº 50/2018 e nº 210/2018.
O Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 153/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de outubro de 2017, que instituiu o Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações e estabeleceu suas atribuições para a gestão dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de se promover as adequações para o desempenho das atividades do referido colegiado:
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a composição do Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações, passando a ser integrado pelos seguintes membros:
I – 01 (um) Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência, que o presidirá;
II – 01 (um) Juiz Corregedor, indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que substituirá o Presidente na ausência deste;
III – o Secretário-Geral do Tribunal de Justiça;
IV – o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça;
V – o Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça;
VI – o Coordenador de Gestão da Informação Documental do Tribunal de Justiça.
Parágrafo único – Os membros do Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações serão designados por meio de Ato do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 08 de Janeiro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente