PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 013/2024
O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista Decisão do Egrégio Tribunal Pleno na Seção Administrativa Ordinária do dia 01 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Referendar a Resolução Nº 04/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 11 de janeiro de 2024, a qual designou o Vice-Diretor Geral, Exmº Sr. Des. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA, como Diretor Geral da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, para o Biênio 2024/2025, nos termos do art. 71-G, do Regimento Interno, e art. 38-T, da Lei Complementar nº 234/02.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente