PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 025/2024
O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista Decisão do Egrégio Tribunal Pleno na Seção Administrativa Ordinária do dia 01 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1ºReferendar a Resolução Nº 21/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 24 de janeiro de 2024, a qual indicou a Exmª. Srª. Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA ao cargo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno, e art. 38, da Lei Complementar nº 234/02.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente