PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 041/2024
O Exmº Sr. Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Vice-Presidente no Exercício da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista Decisão do Egrégio Tribunal Pleno na Seção Administrativa Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Referendar a Resolução Nº 034/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 08 de fevereiro de 2024, a qual ratificou os termos da Resolução nº 034/2023 que designou a Exmª Sra. Des.ª MARIANNE JUDICE DE MATTOS como SUPERVISORA DAS VARAS CÍVEIS do egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 10, § 7º, art. 71-A, art. 71-E, todos do Regimento Interno, e art.38-K, da Lei Complementar nº 234/02 para o biênio 2024/2025.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 22 de fevereiro de 2024.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
DESEMBARGADOR