PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOCOMITE GESTOR DE PROTECAO DE DADOS ATO NORMATIVO Nº 147/2025 Institui a Política de Privacidade e […]
Arquivo mensal: maio de 2025
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ATO NORMATIVO Nº 146/2025 – DISP. 12/05/2025
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ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 144/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 144/2025 – DISP. 09/05/2025
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ATO NORMATIVO Nº 143/2025 – DISP. 09/05/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 142/2025 Estabelece diretrizes gerais para a organização e funcionamento das Comarcas Digitais no âmbito do Poder Judiciário do […]
ATO NORMATIVO Nº 142/2025 – DISP. 09/05/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 141/2025 Modifica o Ato Normativo nº 087/2024, que institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado […]
ATO NORMATIVO Nº 141/2025 – DISP. 09/05/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 140/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]