ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2025 Recomenda uso da Cooperação Judiciária aos Magistrados e Magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo como instrumento para a prática de atos processuais compartilhados e a reunião de ações com fatos ou fundamentos comuns, nos termos da Resolução CNJ nº 350/2020. […]
Arquivo mensal: setembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N.º 264/2025 Instituir a Política de Obsolescência do Parque Tecnológico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. […]
ATO NORMATIVO Nº 264/2025 – DISP. 05/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVONº 263/2025 Determina a implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso […]
ATO NORMATIVO Nº 263/2025 – DISP. 05/09/2025
PROVIMENTO Nº 02/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo exercer as atividades de fiscalização, disciplina e orientação administrativa das serventias extrajudiciais do Estado […]
PROVIMENTO Nº 02/2025 – DISP. 04/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 262/2025 Autoriza a concessão de tokens do tipo e-CPF ou certificado digital equivalente a estagiários e […]
ATO NORMATIVO Nº 262/2025 – DISP. 04/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 261/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 261/2025 – DISP. 02/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 260/2025 Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na estruturação da regionalização dos Centros Judiciários de Solução […]
ATO NORMATIVO Nº 260/2025 – DISP. 01/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO N° 040/2025 Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos dо quadro de pessoal do Poder […]
RESOLUÇÃO Nº 040/2025 – DISP. 01/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Portaria Nº 8, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. Altera os membros das Comissões Disciplinares Permanentes (CDP) da 6ª região para o biênio 2024/2025. O Desembargador Willian Silva, Corregedor Geral de […]