PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 052/2026
A Excelentíssima Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7°, § 1°, da Resolução TJES n.º 27/2016, que estabelece que a Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC), vinculada à Ouvidoria Judiciária, deve ser composta por servidores efetivos e estáveis indicados pelo Ouvidor Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da referida Comissão, conforme solicitação formalizada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Ouvidor Judiciário por meio do Ofício nº 2/2026;
CONSIDERANDO, por fim, os termos da decisão proferida no processo SEI nº 7000823-16.2024.8.08.0000;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC), que passa a contar com os seguintes membros:
I – MARIA ALESSANDRA VIEIRA MONTEIRO, Analista Judiciária – AE: Direito e Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01;
II – CLÁUDIA VIAL DOS SANTOS OLIVEIRA, Analista Judiciária – AE: Direito e Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02.
Art. 2º. Exclui-se da comissão:
I – RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ, Analista Judiciário – AJ: Direito;
II – JOSÉ DE MAGALHÃES NETO, Analista Judiciário – AJ – Oficial de Justiça Avaliador.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 23 de março de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente