ATO NORMATIVO Nº 099/2026 – DISP. 11/06/2026

 

ATO NORMATIVO Nº 099/2026

 

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando a necessidade da efetiva implementação e execução das diretrizes previstas na Lei nº 13.431/2017, e da permanente formação dos servidores como Entrevistadores Forenses para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais;

 

Considerando que a EMES concluiu o Curso de “Formação Inicial em Depoimento Especial com Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense”, realizado nos períodos de 11 a 14 de maio de 2026 (modalidade remota), 22 de maio (presencial) e 26 e 27 de maio de 2026 (remoto), conforme processo SEI 7001089-32.2026.8.08.0000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Incluir no art. 1º do Ato Normativo nº 133, de 13 de setembro de 2022, os servidores a seguir relacionados:

 

Nº	NOME	CARGO	SETOR
1	ALEANDRA RIBEIRO DE ARAUJO	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – SERVIÇO SOCIAL	VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CENTRAL APOIO MULTIDISCIPLINAR
2	ANA LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA MORAES	ANALISTA JUDICIÁRIO 01 – QS – ESCREVENTE JURAMENTADO	BOM JESUS DO NORTE – SECRETARIA: VARA ÚNICA
3	BRUNA SANTOS AMORIM	ASSESSOR DE JUIZ	VIANA – 1ª VARA CRIMINAL
4	CIRILO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – SERVIÇO SOCIAL	GUARAPARI – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
5	CRISTIANE DE MESQUITA SILVA	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – PSICOLOGIA	GUARAPARI – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
6	DIANE RIBEIRO SOUZA FERREIRA	ANALISTA JUDICIÁRIO 01 – COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	NOVA VENÉCIA – VARA FAM, ORF SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
7	ELIANE FRACAROLI	PÚBLICO EXTERNO	EMES – ESCOLA DA MAGISTRATURA
8	ELIVANEA FOSSE NINKE	ANALISTA JUDICIÁRIO – AJ – DIREITO	ÁGUA DOCE DO NORTE – VARA ÚNICA
9	ELSON MARCELO KUNSCH	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – PEDAGOGIA	ESCOLA DA MAGISTRATURA – EMES
10	GISLAINE SIMMER ZACHE	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – PSICOLOGIA	VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CENTRAL APOIO MULTIDISCIPLINAR
11	JONATHAN ULISSES OLIVEIRA AZEREDO	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – SERVIÇO SOCIAL	SÃO MATEUS – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
12	JULIANA DE OLIVEIRA SILVA	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – SERVIÇO SOCIAL	LINHARES – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
13	JULIANA JARDIM KLEIN	ASSESSOR DE JUIZ	VIANA – 3ª VARA CRIMINAL
14	LARISSA OLIVEIRA AZEVEDO	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – PSICOLOGIA	SÃO MATEUS – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
15	LILIAN DE LIMA RANGEL	ASSESSOR DE JUIZ	PANCAS – 1ª VARA
16	LORENA DO NASCIMENTO SANTOS ANDRADE	ASSISTENTE SOCIAL – cedida pela Prefeitura Municipal de Aracruz	VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – ARACRUZ
17	LORENA MACIEL COSTA	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – SERVIÇO SOCIAL	VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CENTRAL APOIO MULTIDISCIPLINAR
18	MARCOS MANOEL OLIVEIRA DA SILVA	ANALISTA JUDICIÁRIO – COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	MARATAÍZES – ANALISTA JUDICIÁRIO
19	MAYARA MENDES DA SILVA SANTOS	PÚBLICO EXTERNO	ESCOLA DA MAGISTRATURA – EMES
20	MAYARA PARATELLA ALMEIDA SILVA	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – SERVIÇO SOCIAL	GUARAPARI – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
21	MOUSA FERREIRA DE SOUZA	ASSESSOR DE JUIZ	VITÓRIA – 3ª VARA DE FAMÍLIA
22	PRISCYLA COZER TRANCOSO	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – SERVIÇO SOCIAL	SÃO MATEUS – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
23	ROBERTA SESSA DE OLIVEIRA	ESTAGIÁRIA	VITÓRIA – 1ª VARA CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI
24	SOLANGER SGULMARO FERREIRA	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – SERVIÇO SOCIAL	VITÓRIA – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
25	TALITA GUIMARAES DA SILVA BARBOZA	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – SERVIÇO SOCIAL	SÃO MATEUS – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
26	VICTOR HUGO DA SILVA	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – PSICOLOGIA	GUARAPARI – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
27	VINICIUS AUGUSTO MARCHEZI DE OLIVEIRA NEVES	ASSESSOR DE JUIZ	VIANA – 3ª VARA CRIMINAL
28	YARA NASCIMENTO DE AGUIAR	ANALISTA JUDICIÁRIO – AE – PSICOLOGIA	SÃO MATEUS – CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR

 

Art. 2º. Criar o Cadastro Estadual de Entrevistadores Forenses, formado pelos servidores designados pelo Ato Normativo – TJES nº 133/2022 e suas atualizações, que pode ser consultado na página da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude deste Tribunal: https://www.tjes.jus.br/institucional/coordenadorias/coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-2/depoimento-especial-lei-no-13-431-2017/.

 

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE por 03 dias consecutivos.

 

REGISTRE-SE.

 

CUMPRA-SE.

 

Vitória/ES, 09 de junho de 2026.

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente