PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 276 /2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Samuel Meira Brasil […]
Pedro Sarmento
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ATO NORMATIVO Nº 275/2025 – DISP. 30/09/2025
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ATO NORMATIVO Nº 274/2025 – DISP. 29/09/2025
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ATO NORMATIVO Nº 273/2025 – DISP. 29/09/2025
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ATO NORMATIVO Nº 272/2025 – DISP. 29/09/2025
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ATO NORMATIVO Nº 271/2025 – DISP. 29/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 270/2025 Disciplina a implantação do projeto Secretaria Inteligente na Comarca de Guarapari e dá outras providências. O […]
ATO NORMATIVO Nº 270/2025 – DISP. 29/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOPRESIDENCIAASSESSORIA JURIDICA – LICITACOES E CONTRATOS RESOLUÇÃO Nº 041/2025 Atribui denominação ao Auditório da […]
RESOLUÇÃO Nº 041/2025 – DISP. 26/09/2025
PROVIMENTO CGJES Nº 16/2025 Dispõe sobre a padronização do procedimento e das exigências documentais para a alteração e averbação do prenome e do gênero de pessoa transgênero nos ofícios de registro civil das pessoas naturais (RCPN) no Estado do Espírito Santo. O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do […]