PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 267/2025 (ad referendum) Institui o Núcleo de Justiça 4.0 de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 266/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Guaçuí e Dores […]
ATO NORMATIVO Nº 266/2025 – DISP. 11/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 265/2025 Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Apiacá, Bom Jesus do […]
ATO NORMATIVO Nº 265/2025 – DISP. 11/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOASSESSORIA ESPECIAL – CNJ Processo nº: 7007022-20.2025.8.08.0000 ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 029/2025 Altera o artigo 1º […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 029/2025 – DISP. 11/09/2025
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2025 Recomenda uso da Cooperação Judiciária aos Magistrados e Magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo como instrumento para a prática de atos processuais compartilhados e a reunião de ações com fatos ou fundamentos comuns, nos termos da Resolução CNJ nº 350/2020. […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2025 – DISP. 11/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N.º 264/2025 Instituir a Política de Obsolescência do Parque Tecnológico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. […]
ATO NORMATIVO Nº 264/2025 – DISP. 05/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVONº 263/2025 Determina a implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso […]
ATO NORMATIVO Nº 263/2025 – DISP. 05/09/2025
PROVIMENTO Nº 02/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo exercer as atividades de fiscalização, disciplina e orientação administrativa das serventias extrajudiciais do Estado […]
PROVIMENTO Nº 02/2025 – DISP. 04/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 262/2025 Autoriza a concessão de tokens do tipo e-CPF ou certificado digital equivalente a estagiários e […]