PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES AV. CARAPEBUS,226 – Bairro SÃO GERALDO – CEP 29163269 – Serra – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 179/2026 Dispõe sobre a realização do Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, referente ao 2º semestre de 2026, com o […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 030/2026 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, os procedimentos para a gestão […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 030/2026 – DISP. 05/10/2026
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ATO NORMATIVO Nº 178/2026 – DISP. 05/10/2026
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ATO NORMATIVO Nº 177/2026 – DISP. 02/10/2026
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 029/2026 – DISP. 01/10/2026
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ATO NORMATIVO Nº 176/2026 – DISP. 30/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 175/2026 Republica o Anexo I – Tabela de Códigos das Receitas Judiciárias do Ato da Presidência nº 646/07. A PRESIDENTE […]
ATO NORMATIVO Nº 175/2026 – DISP. 29/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 174/2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 174/2026 – DISP. 29/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 028/2026 Regulamenta a cobrança e o recolhimento das custas incidentes sobre o rendimento líquido dos depósitos judiciais, […]