PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 109/2025 Dispõe sobre a composição, competências e atribuições da Comissão Permanente de Validação de Cadastro de Peritos, Tradutores, […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 108/2025 – DISP. 31/03/2025
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ATO NORMATIVO Nº 107/2025 – DISP. 31/03/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo nº 106/2025 Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho instituído para viabilizar a implementação de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o […]
ATO NORMATIVO Nº 106/2025 – DISP. 28/03/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 012/2025 – DISP. 28/03/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025 – DISP. 28/03/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 010/2025 Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 010/2025 – DISP. 27/03/2025
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ATO NORMATIVO Nº 105/2025 – DISP. 26/03/2025
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