PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 144 /2022 Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos de mediação e de conciliação judicial no âmbito do […]
Atos Normativos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 143 /2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
ATO NORMATIVO Nº 143/ 2022 – DISP. 22/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 142/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 142/ 2022 – DISP. 19/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 141/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 141/ 2022 – DISP. 19/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 140/2022 Institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para o […]
ATO NORMATIVO Nº 140/ 2022 – DISP. 19/09/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 135/2022 Institui a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do […]
ATO NORMATIVO Nº 135/ 2022 – DISP. 16/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 136 /2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 136/ 2022 – DISP. 16/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO 137 /2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO […]
ATO NORMATIVO Nº 137/ 2022 – DISP. 16/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 138/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]